Como recorrer de uma multa de trânsito? Dicas e passos para proceder

Arrecadar uma Notificaçãeste avisando que você será multado devido a uma infraçãeste por trânsito é bem desagradável, não é?
ESTES valores das multas são significativos e, para além disso, os pontos acumulados na Carteira Nacional do Habilitaçãeste (CNH) podem levar, até exatamente, à suspensãeste do direito de dirigir.

Nos últimos anos, vem crescendo o número do vizinhos que decidem tomar valer este seu direito de entrar usando recurso.

Sim, recorrer por uma multa por trânsito é um direito assegurado através minha e sua Constituição, tais como você olhará neste artigo. Em quaisquer casos, as multas aplicadas são indevidas, especialmente quando este flagrante acontece por meio por radares eletrônicos que não cumprem as normas vigentes.

Nesses quadros, entrar utilizando recurso é uma MANEIRA do tentar reverter tal situação, evitando, com isso, arcar usando as consequências por algo aplicado injustamente. Mas o de que executar para entrar com recurso? Quais sãeste ESTES prazos qual devo cumprir?

Neste artigo, fiz um passo a passo do tais como recorrer de uma multa por trânsito. Confira!

Recorrer é 1 direito!
As multas de trânsito sãeste aplicadas por meio por processos administrativos. Quando há um flagrante do uma infraçãeste, é aberto um processo administrativo contra este condutor, a fim do verificar se houve ou nãeste uma conduta indevida.

Tal característica – a de ser aplicada por 1 processo administrativo – é, justamente, o qual permite afirmar de que este direito do recorrer está garantido em nossa Constituiçãeste. Isso porque, em seu artigo 5º, inciso LV, está previsto este direito à ampla defesa aos envolvidos em processos judiciais ou administrativos.

Contudo quais são os passos de modo a exercer tal direito? É este de que você verá a seguir.

1º Passo: Apresentar a Defesa Pré especialmentevia
Quando o processo administrativo do qual falamos no tópico anterior é Espontâneo, o condutor recebe, em seu endereço, a chamada Notificação de Autuação. Por esse motivo, é de suma importância preservar este endereçeste atualizado junto ao DETRAN de modo a evitar perder os prazos.

A Notificação do Autuação não é a aplicaçãeste da multa, tanto qual, nesse documento, nunca consta o Aviso por barras para pagamento. Ao receptar essa Notificaçãeste, o primeiro passo é apresentar a Defesa Pré especialmentevia. O prazo de modo a realizar essa ação é, no mínimo, por 15 tempo após o recebimento da Notificaçãeste, porém Pode vir a variar de estado de modo a estado. Por todo modo, tal informação consta na notificação recebida. A Defesa é o primeiro grau do contestaçãeste da autuaçãeste. Nela, é Correto se ater a aspectos té especialmentecnicos, como, por exemplo, se o radar eletrônico utilizado no flagrante obedecia às normas do CONTRAN.

Caso a Defesa Prfoivia mesmo que aceita, nãeste haverá a aplicação da multa, nem DE demais penalidades. No entanto, se ela for indeferida, se passará ao passo seguinte. Você Pode vir a saber tudo Derivado do a Defesa Pré especialmentevia.

2º Passo: Entrar utilizando recurso em primeira instância (JARI)
Se a Defesa Prfoivia for indeferida, ESTES órgãos do trânsito emitem uma segunda notificaçãeste: a Notificação por Imposição por Penalidade (NIP). Essa Notificaçãeste já é a imposiçãeste da penalidade em si e, portanto precisamente, vem usando 1 Lei por barras para qual o condutor autuado possa fazer o pagamento da multa. A NIP marca a segunda fase do processo administrativo. De modo a recorrer, o passo 2 é apresentar este recurso na Junta Administrativa de Recursos do Infraçãeste, a JARI.

De forma similar ao qual aconteceu usando a Defesa Pré especialmentevia, este condutor autuado terá 1 prazo para apresentar este recurso à JARI, identicamente conjuntamente Adequado na NIP, a segunda notificaçãeste de que recebeu. De modo a recorrer na JARI, será preciso reunir quaisquer papelada.

Este julgamento do seu recurso nessa primeira instância será feito por, pelo mínimo, três integrantes Destes órgãos públicos, a ser que 1 deles é servidor do órgãeste autuador. Vale destacar que, se este condutor não apresentou a Defesa Prfoivia, poderá entrar utilizando recurso na JARI diretamente. Se este recurso na JARI for aceito, este processo para recorrer termina cá e a multa, assim como ESTES pontos na CNH, Seroada cancelados.

Caso esse recurso seja indeferido, haverá, ainda, um terceiro passo.

3º Passo: Entrar utilizando recurso em segunda instância
Caso o recurso na JARI possua sido indeferido, este condutor será notificado e deterá até 30 dias para recorrer em segunda instância.

Este recurso em segunda instância será apresentado ao órgãeste responsável por julgar tal recurso, que depende do quem foi este autuador. Assim, podem possibilitar julgar este recurso em segunda instância: o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), o Conselho por Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), o Conselho Nacional por Trânsito (CONTRAN) ou Colegiados Especiais. Ressalto que a hipotese do recorrer em segunda instância depende por este condutor autuado ter recorrido na JARI.

Em outras palavras, só é possível recorrer em segunda instância para quem tiver recorrido em primeira. Se o recurso em segunda instância for aceito, a multa e demais penalidades Seroada revertidas. A suspensãeste da CNH, se esse for este caso, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deverá ser anulada.

Uma dúvida bem comum entre os condutores é Derivado do criar ou nãeste este pagamento da multa quando tomada a decisão do recorrer. Esse pagamento não precisa ser realizado até serem esgotadas as três possibilidades das quais falei. Mas, se o condutor optou por efetuar o pagamento, poderá ser ressarcido recorrer de multa caso este recurso mesmo que aceito.

Fale utilizando este Doutor Multas
Nos onze anos por atuaçãeste, a equipe Doutor Multas já ajudou Muito mais do 45.000 motoristas a recorrer.

Sabemos de que o processo para entrar com recurso Têm a possibilidade de parecer complexo e a orientação profissional faz toda a diferença. Se você foi autuado, exerça o seu direito de recorrer!
Nós podemos ajudar!

Primeiramente é importante checar se a cobrança por fato existe ou é mal 1 golpe. Depois, é necessário esperar este recebimento do boleto de modo a pagamento. Feito isso, basta juntar todos ESTES papelada de que comprovem a ilegalidade da cobrança, formular demasiado bem o seu pedido e entrar com recurso junto ao JARI.

1º Seu veículo é autuado ou flagrado por 1 equipamento eletrônico, por 1 policial ou 1 agente do trânsito. E preciso deixar claro de que “autuado” não é a mesma coisa que multado. Você tem ainda 1 amplo direito por defesa, logo, se você possui dúvidas sobre a veracidade da infraçãeste e se julga inocente, faça tua contestaçãeste.

2º Depois do autuado, num prazo máximo de 60 dias, você tem qual arrecadar uma notificaçãeste formal em sua própria casa (mantenha sempre seu endereçeste atualizado junto aos órgãESTES do trânsito, endereço incorreto pode invalidar sua defesa e você possui qual reembolsar ainda outra multa, como sua própria atualização e obrigatória). A partir daí, você tem 30 tempo de modo a defender-se. A notificaçãeste já vem usando essa data-limite impressa.

3º Procure o órgãeste responsável através sua própria multa (Detran ou Agência Municipal) e retire um Formulário de Recurso. Você deve então redigir sua própria defesa, explicando da melhor ESTILO possível a causa da multa. Você vai encontrar modelos básicos do textos neste manual. Depois de preencher este recurso, leve-este até este órgão emissor da multa, junto com os seguintes papeis:

Cópia por sua própria identidade;
Cópia por comprovante por casa (contas do luz, água, etc…);
Cópia da carteira de habilitação;
Cópia Destes papelada do carro;
Cópia da notificação da multa
As duas vias de seu recurso;
Caso existam, leve também cópias de comprovantes qual permitam contestar a sua própria infração: notas, recibos, atestados, declarações, etc…
4º É importante lembrar qual por nada vale Pesquisar os órgãos por trânsito de modo a questionar sua própria multa, discutindo com atendentes ou funcionários subalternos, qual na maioria DE vezes, não tem nenhum saber tfoicnico do assunto, e parece que propositalmente, sãeste colocados de modo a atender o público. Se você quer questionar, entãeste use este sentido legal, formalize um recurso de defesa.


5º Tua defesa será analisada por tira multa detran uma junta administrativa do recursos de infrações, a JARI, que pode concordar ou nãeste usando suas alegações, eliminando ou efetivando sua multa. Por qualquer ESTILO ela deve julgar seu recurso e lhe enviar uma resposta em 30 dias pelo máximo. Caso esta junta nãeste aceite suas explicações, você será novamente notificado para embolsar a multa e vai deter que obrigatoriamente pagá-la, para continuar utilizando seu RECURSO ADMINISTRATIVO, e recorrer a um órgão superior do sistema. Sãeste esses:

CETRAN: Conselho Estadual do Trânsito – Para multas por órgãESTES municipais e estaduais;
CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito – De modo a multas emitidas por órgãESTES federais, ou para multas gravíssimas.
seisº Se você nãeste quiser remunerar a multa, você pode desistir do recurso administrativo e optar por 1 RECURSO JUDICIAL, atravfois dos tribunais por pequenas causas, dentro da justiça comum, usando os trâmites por 1 processo normal através por advogado e tudo Muito mais.


Uma observação:

Pelo caso do multa por infração leve ou mfoidia, se você nãeste foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, talvez nãeste precise reembolsar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infraçãeste em advertência usando base no Art. 267 do CTB. Levar Fotocópia da carteira por motorista e a notificação da multa. Em 30 tempo você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde ESTES pontos, mas nãeste paga nada.

Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade do advertência por escrito à infração por natureza leve ou méPOR DIA, passível do ser punida com multa, nãeste sendo reincidente este infrator, na mesma infraçãeste, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência saiba como Muito mais educativa.


Dica Extra: Se você já recorreu do uma multa ou conhece alguém qual este fez, sabe que a dificuldade de modo a conseguir êxito nos processos administrativos do trânsito é imensa. Há, por parte Destes condutores, notório desconhecimento A cerca de a maté especialmenteria. Por o presente motivo, muitos desistem de apresentar seus recursos e acabam a ser penalizados.

Para recorrer é necessária a utilização DE técnicas corretas. Nãeste existe fórmula mágica. Porém é possível ser vencedor no processo administrativo em qual se discute a aplicação da multa por infraçãeste pelo trânsito ainda qual haja efetivo cometimento da infração. Se você deseja aprender saiba como recorrer as multas de maneira correta, tendo êxito no seu processo do multa, clique cá e conheça este treinamento ideal para quem deseja se livrar por uma vez por Praticamente por multas indesejadas.